Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Data: 23/03/2023
Protocolo: 03456/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 27/2023; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/03/2023 | 538,6 KB | ||
PARECER CJR PELA LEGALIDADE PL 27 23 | .doc | 23/03/2023 | 371,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2023 | 27/02/2023 | Estabelece diretrizes para implementação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente – PDTCI, no Município de São José do Rio Preto. |