Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2023
Protocolo: 03853/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 029-2023 | .doc | 31/03/2023 | 184 KB | |
| PLC 07 2023 | 31/03/2023 | 16,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2023
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 17/04/2023
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 15/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 15/04/2023
Complemento: publicada nas págs. b-3/4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 12/04/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 709/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/04/2023
Complemento: apreciado em urgência especial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 475/23 - Ordem do Dia da 12ª S.O
Resposta: 12/04/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 05/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 07/2023
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 05/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 07/2023, encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/04/2023
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 05/04/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 05/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 07/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 05/04/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 07/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 05/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 07/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 06/04/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 06/04/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 15956 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 12/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas; e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 709 | 12/04/2023 |
Institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas; e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2023 | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/04/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2023 | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | 1ª e 2ª Discussão |