Data: 12/04/2023

Protocolo: 04405/2023

Situação: Não especificado

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 43/2023; pela legalidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/04/2023 491,7 KB
Pela Legalidade do PL 43 23 .doc 12/04/2023 347,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 43/2023 29/03/2023 Institui O “Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais“ no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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