Projeto de Resolução Nº 7/2023
Tipo: Mesa
Data: 02/05/2023
Protocolo: 05326/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, na forma dos arts. 29, VI, "e"; e art. 37, X, da CF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSIDIO VEREADORES | .docx | 02/05/2023 | 116,6 KB | |
| PR 07 | 02/05/2023 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 22/06/2023
Complemento: Projeto/ Resolução disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 22/06/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 22/06/2023
Complemento: publicada na página b-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 21/06/2023
Complemento: promulgada a Resolução Nº 1284/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 22ª Sessão Ordinária (20/06/2023)/ REQ DE URGÊNCIA 944/2023
Resposta: 20/06/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 16/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 16/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 16/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 16/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Designo relatoria
Resposta: 16/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Designo relatoria, designo como relator o Ver. Jean Dornelas, e, posteriormente, Vista ao Ver. Francisco Savio Ruel Junior e ou Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 7/2023
Resposta: 12/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 12/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 10/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação - Presidente da Comissão
Resposta: 10/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade. encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 09/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/05/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 10/05/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 12/05/2023 |
Projeto de Resolução Nº 7/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 30/05/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 16/06/2023 |
Designo relatoria
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 16/06/2023 |
Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 16/06/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Resolução Nº 1284 | 21/06/2023 |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, na forma dos arts. 29, VI, "e"; e art. 37, X, da CF.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2023 | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PEDRO ROBERTO GOMES, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Contra (4) - JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA
Ausente (2) - JORGE MENEZES SILVA, ROBSON RICCI
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado