Autógrafo Nº 15990 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 03/05/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 010/23 | .doc | 03/05/2023 | 158,5 KB | |
| PL 010/23 | 03/05/2023 | 448,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |