Requerimento Nº 703/2023
Data: 11/05/2023
Protocolo: 05761/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Ao Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste esclarecimentos sobre a implementação da Lei Municipal nº 14.337, de 24 de abril de 2023, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2023 | 363,9 KB | ||
| 703 | 13/06/2023 | 669,5 KB | ||
| 703 | 13/06/2023 | 222,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 17/05/2023
Complemento: Encaminhada à 17º Sessão Ordinária das 14h00 do dia (16/05/2023).