Projeto de Lei Nº 85/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2023
Protocolo: 05816/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2023 | 346,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Complemento: projeto e veto arquivados
Resposta: 17/12/2024
Complemento: arquivos disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página B-12
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: cópia da lei promulgada para ciência
Resposta: 16/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.729/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 01/11/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 01/11/2023
Complemento: Veto total 53/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2023.
Resposta: 10/10/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 85/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Resposta: 02/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 02/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 85/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 15/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 15/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio Donizete e Ver. Pedro Roberto Gomes para VISTA do parecer e voto
Resposta: 04/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 04/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 01/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 29/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 29/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n° 85/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 20/06/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cb Júlio Donizete para VISTA do parecer e voto
Resposta: 19/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 16/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/05/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 19/05/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 30/05/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 13/06/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 29/06/2023 |
Nada a opor ao PL nº 85/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 10/07/2023 |
Nada a opor.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 04/09/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 15/09/2023 |
Parecer comissão de Saúde
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 02/10/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 85/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Autógrafo Nº 16103 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 11/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14729 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2023 | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2023 | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | 2ª Discussão |