Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 12/05/2023
Protocolo: 05916/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 14/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2023 | 342,1 KB | ||
| Parecer 01 - PLC 14-2023 | .doc | 12/05/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 28/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |