Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Data: 12/05/2023
Protocolo: 05929/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Finanças
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2023 | 339,4 KB | ||
Parecer Comissão finanças PLC 13 23 | .doc | 12/05/2023 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 25/04/2023 | Dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor para o exercício de 2023. |