Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 16/05/2023
Protocolo: 06060/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 325,6 KB | ||
| 14-2023 | .doc | 16/05/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 28/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |