Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Data: 19/05/2023
Protocolo: 06170/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade .
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/05/2023 | 357,5 KB | ||
134 - emenda lei organica | .doc | 19/05/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 10/05/2023 | Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município, para redefinir os períodos de recesso parlamentar da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. |