Lei Ordinária Nº 14401
Data: 18/05/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.401 | 22/05/2023 | 162,8 KB | ||
| LEI 14401 | 22/05/2023 | 840,1 KB | ||
| PL084/22 | .doc | 31/05/2023 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2022 | 20/05/2022 |
Regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 20/05/2023 | pág. b-6 |