Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Data: 30/05/2023
Protocolo: 06743/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/05/2023 | 329 KB | ||
| 01-2023 - Lei Orgânica | .doc | 30/05/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 10/05/2023 | Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município, para redefinir os períodos de recesso parlamentar da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. |