Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 81/2023
Data: 30/05/2023
Protocolo: 06785/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 81/2023, na Emenda 01/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/05/2023 | 341,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto 81 2023, na Emenda 01 2023 do Vereador Bruno Moura | .doc | 30/05/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2023 | 04/05/2023 | Altera a redação do Art. 14 da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019, que Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediados por aplicativos e dá outras providencias. |