Projeto de Lei Nº 440/2013
Data: 13/05/2013
Protocolo: 15994/2023
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO EM SESSÃO CINEMATOGRÁFICA DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS