Requerimento Nº 2185/2013
Data: 26/06/2013
Protocolo: 17399/2023
Situação: Não especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITO ESCLARECIMENTO ACERCA DA LEI 8216 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, NO QUE SE REFERE AO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA A CRIAÇÃO DO CORPO VOLUNTÁRIO DE BOMBEIROS “CVB”, EM SUA CLÁUSULA TERCEIRA, LETRA “a”