Requerimento Nº 1001/2023
Data: 19/06/2023
Protocolo: 20775/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Ao Prefeito Municipal para que preste esclarecimentos sobre a implementação da Lei Municipal nº 14.337, de 24 de abril de 2023, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/06/2023 | 352,3 KB | ||
| 1001 | 17/07/2023 | 216,8 KB | ||
| 1001 | 26/07/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 23º Sessão Ordinária do dia (27/06/2023).