Lei Ordinária Nº 14438
Data: 23/06/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, COMÉRCIO
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei n° 12.931/2018, expandindo a obrigação ao comércio em geral, nos termos em que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 171/21 | .doc | 30/06/2023 | 156,5 KB | |
Lei n° 14.438 | 30/06/2023 | 98,8 KB | ||
14438 | 30/06/2023 | 266,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 12931 | 25/04/2018 | Redação do art. 1º da Lei |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 171/2021 | 08/07/2021 |
Altera o artigo 1º da Lei n° 12.931/2018, expandindo a obrigação ao comércio em geral, nos termos em que especifica.
Autoria: ROBSON RICCI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 30/06/2023 | pág. b-3 |