Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Data: 06/07/2023
Protocolo: 21602/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/07/2023 | 369,6 KB | ||
| 18-2023 PLC | .doc | 06/07/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 20/06/2023 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |