Projeto de Lei Nº 131/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2023
Protocolo: 21608/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
Assunto: Dispõe sobre a utilização dos espaços da cidade para a arte do graffiti e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2023 | 363,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2023
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Resposta: 09/08/2023
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 09/08/2023
Complemento: Veto Total nº 32/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 26ª SO (18/07/2023) REQ.URG. 1138/23
Resposta: 19/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com a emenda nº 01, apresentada em Plenário pelo Ver. Ricardo Galhardo - Ricka.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2023. Nada a opor.
Resposta: 13/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 131/2023
Resposta: 13/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 13/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 131/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como relator - Comissão de Cultura
Resposta: 13/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 131/2023 é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: , designo como relator o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e, posteriormente, vista ao Ver. Diego Mahfouz para voto
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura.
Resposta: 12/07/2023
Complemento: Designa relator
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 12/07/2023
Complemento: Nada opor ao PL nº 131/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 18/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 18/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer final no projeto - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 18/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 131/2023
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 14/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 12/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator Ver. Francisco Júnior, com vistas ao Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/07/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 12/07/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 12/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 131/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 12/07/2023 |
Designa relator
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 12/07/2023 |
Nada opor ao PL nº 131/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 13/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 131/2023 é meritório
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 13/07/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 131/2023.
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 14/07/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 14/07/2023 |
Pela Legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 14/07/2023 |
Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 18/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 18/07/2023 |
Altera o parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei nº 131/2023, que dispõe sobre a utilização dos espaços da cidade para a arte do graffiti e dá outras providências.
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
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| Autógrafo Nº 16057 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 19/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a utilização dos espaços da cidade para a arte do graffiti e dá outras providências. | |
| Veto Nº 32/2023 | 09/08/2023 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.057/23, originado do Projeto de Lei 131/23, do Ver. Ricardo Alexandre Galhardo – “Ricka”, que dispõe sobre a utilização dos espaços da cidade para a arte do graffiti e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2023 | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2023 | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado