Lei Complementar Nº 718
Data: 06/07/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: SUBSÍDIOS
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 15/23 | .doc | 10/07/2023 | 159 KB | |
| LC 718-23 | 10/07/2023 | 400,6 KB | ||
| Lei Complementar n° 718 | 10/07/2023 | 128,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 02/05/2023 |
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Autoria: MESA DIRETORA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 08/07/2023 | pág. b-6 |