Data: 10/07/2023

Protocolo: 21808/2023

Situação: Encaminhado

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: AO EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, INFORME SE A LEI 11.526/2014 ESTÁ SENDO OBSERVADA E O CANAL DE DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 10/07/2023 382,6 KB
1122 .pdf 02/08/2023 248,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 10/07/2023 - Prazo: 12/07/2023

Objetivo: Encaminhado

Complemento: 25º Sessão Ordinária do dia (11/07/2023).

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