Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 10/07/2023
Protocolo: 21826/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/07/2023 | 344,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 21 2023 do Vereador Peixão. | .doc | 10/07/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 28/06/2023 | Insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |