Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Data: 13/07/2023
Protocolo: 21936/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, na Emenda 2, pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/07/2023 | 344,1 KB | ||
Parecer Projeto de Lei Complementar nº 13 2023 na Emenda 02 do Executivo | .doc | 13/07/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 25/04/2023 | Dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor para o exercício de 2023. |