Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Data: 19/07/2023
Protocolo: 22258/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/07/2023 | 455,1 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 18-2023 - | .doc | 19/07/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 20/06/2023 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |