Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22716/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 341,9 KB | ||
| Parecer 03 - PLC 18-2023 | .doc | 28/07/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 20/06/2023 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |