Projeto de Lei Nº 153/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22796/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM
Assunto: Institui o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 434,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-10
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: / para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.724/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/09/2023
Complemento: VETO TOTAL Nº 44/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 22/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 31ª Sessão Ordinária (22/08/2023)/ REQ. DE URGÊNCIA 1395/2023
Resposta: 22/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 22/08/2023
Complemento: projeto aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 22/08/2023
Complemento: projeto aprovado
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 17/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei 153/2023
Resposta: 17/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social.
Resposta: 17/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei 153/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer exarado
Resposta: 16/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 16/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 153/2023, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. encaminho para o Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 18/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 153/2023
Resposta: 17/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/08/2023
Complemento: Nada a opor ao PL nº 153/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/08/2023 - Prazo: 07/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/09/2023
Complemento: projeto já aprovado e encaminhado ao Executivo
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 153/2023
Resposta: 03/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Encaminha para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 02/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 03/08/2023 |
Projeto de Lei Nº 153/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 16/08/2023 |
exarar parecer
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 17/08/2023 |
Nada a opor ao PL nº 153/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 17/08/2023 |
Nada a Opor ao Projeto de Lei 153/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 18/08/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16086 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 23/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - Institui o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias e dá outras providências. | |
| Veto Nº 44/2023 | 13/09/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.086/2023, originado do Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Vereador Douglas Sendem, que institui o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias e dá outras providências .
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14724 | 16/12/2024 |
Institui o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias e dá outras providências.
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 20/2023 | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/08/2023 | 1ª e 2ª Discussão |