Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 10/2023
Data: 10/08/2023
Protocolo: 23281/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/08/2023 | 368,5 KB | ||
| 10 - 2023 projeto de resoluçao | .doc | 10/08/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 10/2023 | 02/06/2023 | Insere o §3º no Artigo 44, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para readequar o Tempo de Uso da Palavra dos líderes e vice-líderes. |