Veto Nº 33/2023
Data: 15/08/2023
Protocolo: 00033/2023
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.061/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 013/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor para o exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 098 | .doc | 15/08/2023 | 185,5 KB | |
| VETO 33-23 | 15/08/2023 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2023
Complemento: Veto/processo disponíveis digitalmente
Resposta: 13/09/2023
Complemento: Veto/processo disponíveis digitalmente
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 13/09/2023
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 34ª Sessão Ordinária (12/09/2023).
Resposta: 13/09/2023
Complemento: mantido o veto
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 04/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 04/09/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 33/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 33/2023
Resposta: 24/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 33/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 33/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/08/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 25/04/2023 |
Dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor para o exercício de 2023.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 33/2023 | 23/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 33/2023 | 24/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 33/2023 | 04/09/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2023 | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Discussão Única |