Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Modificativa
Data: 16/08/2023
Protocolo: 23571/2023
Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada “IPTU VERDE”, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/08/2023 | 409,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 25/01/2022 | Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto. |