Parecer Nº 1 ao Veto Nº 34/2023
Data: 23/08/2023
Protocolo: 23892/2023
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/08/2023 | 355,5 KB | ||
| 221 - veto - 34-2023 | .doc | 23/08/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 34/2023 | 15/08/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.060/2023, originado do Projeto de Lei nº 136/2023, do Vereador Paulo Pauléra que altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto. |