Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 24/08/2023
Protocolo: 23903/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 157/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2023 | 378,4 KB | ||
| Parecer 08 - projeto de lei 157-2023 | .doc | 24/08/2023 | 192,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2023 | 07/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |