Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 25/08/2023
Protocolo: 24019/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 157/23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/08/2023 | 366 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 157-23 (Comissão de Concessões) | .doc | 25/08/2023 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2023 | 07/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |