Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 30/08/2023
Protocolo: 24224/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Concessões - Líderes Partidários
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2023 | 333,2 KB | ||
| parecer Comissão Concessão 157 23 | .doc | 30/08/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2023 | 07/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |