Parecer Nº 1 ao Veto Nº 39/2023
Data: 30/08/2023
Protocolo: 24232/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2023 | 356,3 KB | ||
226 - veto - 39-2023 | .doc | 30/08/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 39/2023 | 25/08/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.080/2023, originado do Projeto de Lei nº 47/2023, do Vereador Francisco Sávio Ruel Júnior que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São José do Rio Preto. |