Requerimento Nº 1506/2023
Data: 31/08/2023
Protocolo: 24334/2023
Situação: REJEITADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Senhor André Luciano Baitello, para comparecer na próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos sobre a vigência da Lei Municipal nº 14.337, de 24 de abril de 2023, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, sobre o pagamento do piso salarial de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no município de São José do Rio Preto, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e da Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, e outros assuntos pertinentes à pasta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 362,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 33ª Sessão Ordinária (05/09/2023).