Moção Nº 358/2023
Data: 01/09/2023
Protocolo: 24360/2023
Situação: Aprovada
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2023 | 475,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 33ª Sessão Ordinária (05/09/2023)