Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 171/2023
Data: 06/09/2023
Protocolo: 24561/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/09/2023 | 357,3 KB | ||
| 242 - PL 171 -2023 | .doc | 06/09/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 171/2023 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |