Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Data: 06/09/2023
Protocolo: 24564/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/09/2023 | 357,4 KB | ||
| 234 - PL 169 -2023 | .doc | 06/09/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 01/09/2023 | Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto. |