Requerimento Nº 1563/2023
Data: 11/09/2023
Protocolo: 24814/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Ao Prefeito Municipal para que apresente cópias da documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, que apontam que as despesas do município podem ultrapassar o teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros apontamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2023 | 366,9 KB | ||
| 1563 (2) | 04/10/2023 | 4,5 MB | ||
| 1563 | 04/10/2023 | 759 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 34ª Sessão Ordinária (12/09/2023)