Parecer Nº 2 ao Veto Nº 40/2023
Data: 12/09/2023
Protocolo: 24846/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Veto Nº 40/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 341,3 KB | ||
| Veto total n°40 2023 do Executivo | .doc | 12/09/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 40/2023 | 29/08/2023 | VETO TOTAL,ao Autógrafo nº 16.077/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 036/2022, do Vereador João Paulo Rillo que dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas. |