Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Data: 13/09/2023
Protocolo: 24909/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei nº 166/2023, na Emenda 01/23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/09/2023 | 342,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 166 2023, na Emenda 01 23 do Vereador Renato Pupo. | .doc | 13/09/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |