Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Data: 15/09/2023
Protocolo: 24967/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/09/2023 | 343,4 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 27.2023 | .doc | 15/09/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 06/09/2023 | Acrescenta o art. 4º-A e revoga o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 709, de 12 de abril de 2023 que institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas. |