Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Data: 15/09/2023
Protocolo: 24992/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 137/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/09/2023 | 422,4 KB | ||
| Parecer PL 137 -23 | .doc | 15/09/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 17/07/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |