Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 25231/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 339,5 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 169-23 - Com de Concessões Privatizações | .doc | 21/09/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 01/09/2023 | Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto. |