Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 25279/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 372,8 KB | ||
| 14-2023 projeto de resoluçao | .doc | 21/09/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 14/2023 | 05/09/2023 | Altera o Anexo I da Resolução nº 1.158, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional por Merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002. |