Parecer Nº 1 ao Veto Nº 45/2023
Data: 22/09/2023
Protocolo: 25324/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/09/2023 | 355,8 KB | ||
256 - veto - 45-2023 | .doc | 22/09/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 45/2023 | 18/09/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.088/2023, originado do Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica (I.C. e IML) do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |