Parecer Nº 3 ao Veto Nº 40/2023
Data: 27/09/2023
Protocolo: 25545/2023
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: PELA LEGALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2023 | 370,2 KB | ||
| 40-2023 - veto | .doc | 27/09/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 40/2023 | 29/08/2023 | VETO TOTAL,ao Autógrafo nº 16.077/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 036/2022, do Vereador João Paulo Rillo que dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas. |