Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 171/2023
Data: 28/09/2023
Protocolo: 25674/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: PELA LEGALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 372,3 KB | ||
| 171-2023 PL | .doc | 28/09/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 171/2023 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |