Autógrafo Nº 16105 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Data: 18/10/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 21/23 | .doc | 18/10/2023 | 161 KB | |
| PLC 21/23 | 18/10/2023 | 439,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 28/06/2023 | Insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |